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No decorrer do ano o Fisco paulista vai promover algumas alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), dentre as quais destacamos as prorrogações do prazo para utilização da carta de correção em papel, até 30.06.2012, e da obrigatoriedade, a partir de 1º.07.2012, de emissão da NF-e.

Nos últimos anos estamos passando por uma série de mudanças na forma como o estado trata as informações geradas pelas empresas. A tendência realmente é que ocorra um aumento do controle de tudo o que é movimentado dentro de uma distribuidora seja relacionado a movimentação de mercadorias, geração de tributos, finanças entre outros.

Entrou em vigor no dia 01/01/2012 a portaria CAT 137 de 28/09/2011.

A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.
O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se fundamental, para determinação da carga tributária, benefícios fiscais e diversos controles do fisco.
Com relação ao ICMS, a maior parte dos benefícios fiscais, está vinculada não somente à descrição das mercadorias, como também a "amarração" com a NCM (Classificação Fiscal). Mencionados benefícios, são (entre outros), as reduções de Base de Cálculo e Isenções.

Para o IPI, temos situações muito parecidas, principalmente no segmento de Bens de Capital e Veículos, onde os benefícios (por exemplo, a suspensão do imposto em determinadas etapas) levam em conta a descrição da mercadoria e sua respectiva NCM.
Na esfera do PIS e da COFINS, alguns produtos possuem alíquotas diferenciadas e sistema de cobrança monofásico. Da mesma forma, na maioria desses casos, a legislação vincula a tributação à NCM específicas.
Tratando-se de comércio exterior, a informação da NCM é fundamental nas operações de importação para a tributação do produto. Nas operações de exportação, utiliza-se a TEC (Tarifa Externa Comum) que foi baseada na NCM.

A importância da NCM no SPED
Por sua vez, o projeto SPED, no que se refere a EFD, está sustentado em três pilares principais: a NCM, o CFOP e o CST.
Ou seja, a partir desses enquadramentos, é possível fazer um bom rastreamento pelo fisco e por consequência fornecer uma boa noção sistemática de toda a operação tributária ocorrida no período.

Na EFD do PIS-COFINS, também se faz necessária a utilização correta da NCM em determinados registros e campos, os quais serão foco de atenção pelo fisco na análise e validação.
Pensando em todas as implicações decorrentes da incorreta classificação fiscal, a FISCOSoft preparou um curso completo, que visa demonstrar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH), orientando os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas e suas implicações no SPED e NF-e.

A tecnologia propicia a informação como ferramenta de integração e compartilhamento entre os players do mercado farmacêutico
A integração de laboratórios, distribuidores e varejistas, cada vez mais, depende do uso da tecnologia. O adventoda internet e a maior formalização do setor foram os grandes propulsores para a aproximação das cadeias de negócios. Até meados da década de 80, no Brasil, os processos de troca de dados por meio de protocolos como o electronic data interchange (EDI) ficavam restritos aos maiores distribuidores, indústrias e redes. Apenas essas empresas de porte possuíam infraestrutura para trocar criadados sobre informações de vendas, demanda e estoques. Já no varejo, em especial nas pequenas e médias farmácias, a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), implantada há pouco mais de dois anos, também acelerou a informatização do segmento, permitindo que os processos de trocas de dados possam ser mais seguros e estáveis. “Atualmente, só em nossa rede temos cerca de 36 mil pontos de venda conectados por meio de soluções web e EDI. Uma pequena farmácia no interior do País consegue acessar seus fornecedores, fazer compras, negociar pedidos a distância, e se inserir no contexto do mercado”, fala o diretor de marketing e planejamento do Grupo InterPlayers, Fernando Cascardo.
O executivo defende que nas grandes cadeias o uso das redes de valor agregado para a troca de informações (VANs) facilita a integração entre diferentes players, pois a grande dificuldade desse segmento é a padronização dos processos de troca de dados entre  fornecedores e distribuidores, seguida das necessidades de maior visão e controle dos processos.

A tecnologia como ferramenta de integração ajuda a dar efetividade e controle a um compromisso ou uma regra de negócios firmada. Ela traz a possibilidade de aproximação entre públicos potenciais numa cadeia de negócios, agiliza os processos, proporciona transparência e oferece condições de controle e gestão aos interlocutores. Com isso permite que os negócios se efetivem de fato. A cadeia se integra de forma colaborativa e cada player assume seu papel de acordo com a natureza do negócio.

“Devemos destacar que essa tendência não é privilégio de nosso segmento. Setores diversos, como o alimentar, o eletrônico e o da construção civil já se aproximam para discutir estratégias e estabelecer relação direta de negócios”, comenta Cascardo. Assim, cabe à indústria gerir suas marcas, cuidar da performance e abastecimento dos produtos. Ao varejo, por outro lado, fica a responsabilidade de conciliar essa necessidade com o perfil da loja, os espaços, as características do bairro e do shopper. Os ganhos são claros e transparentes, na melhor gestão das rupturas de estoques, maior rentabilidade ao varejo, criação de novos serviços ao consumidor e maior informação e treinamento. O diretor acredita que é fundamental também destacar o papel da cadeia de distribuição, que inclui processos logísticos e grande expertise operacional como parte importante desta nova era.

O diretor comercial da Estrutural GTec, Ricardo Guimarães, acredita que o antigo paradigma de que a informação é um segredo de negócio já foi quebrado: “O mercado avançou e atualmente temos a informação como objeto de integração e compartilhamento, dando foco aos objetivos comuns dos parceiros”. Os ganhos, não somente financeiros, passam a depender da criatividade com que cada player observa o mercado, a forma com que cada um faz a leitura do segmento em que está inserido. É claro que com gente de visão, que exercita dia a dia a criatividade, o mercado só tem a crescer e personalizar-se cada vez mais.

“Nos últimos anos o varejo tem participado mais ativamente dessa integração. Como exemplo disso, o nosso software, o Acompanhamento Corporativo de Demandas (Acode), tem possibilitado às redes associativistas unificar a visão da demanda de seus associados junto aos fornecedores homologados ao sistema”, ressalta Guimarães. Para ele, o sistema é, sem sombra de dúvidas, um grande avanço no relacionamento dos players. Esse software é utilizado pelas redes associadas à Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar).

Nesta nova era os elos da cadeia fecham negócios e trocam informações de desempenho de produtos. “Entendo que o principal elo, ainda pouco explorado, é que fecha a cadeia produção-distribuição-varejo. Temos ainda a tendência de os dados retornarem aos laboratórios via distribuidores. Assim, laboratórios têm suas medidas de desempenho baseadas em dados da distribuição”, pondera o executivo. Por outro lado, ele explica que nem sempre as informações repassadas pela distribuição ao varejo condizem com o resultado de venda junto aos consumidores. “Entendo que dados idôneos trariam luz a uma realidade ainda não pesquisada em toda a sua complexidade. Esses seriam os dados do verdadeiro consumo, provindos do varejo e que poderiam alimentar diretamente os estrategistas dos laboratórios sobre o comportamento de seus produtos ou a falta de consumo de alguns itens”, revela Guimarães.

Ele ressalta que os cursos de especialização e os MBAs voltados para o segmento têm trazido pessoal acadêmico focado nas questões e na busca de possibilidades para todos os níveis do mercado. A visão técnica desses profissionais, juntamente com a perspectiva tradicional intuitiva, regrada pela integração, fará com que os varejistas, distribuidores e laboratórios entendam que são os únicos que podem melhorar o panorama. “Nós, da Estrutural GTec, trabalhamos no sentido de fazer parte, trazendo ideias inovadoras que visam sempre aspectos que integram o mercado. O elo mais importante, ainda a ser inserido na cadeia, é o consumidor. Precisamos de um mea culpa para conquistar a sua confiança e conseguir alimentar a rede com mais este dado importantíssimo, mas que ainda nos é negado”, dispara o especialista.

O futuro

A professora doutora em Administração de Tecnologia da Informação, da Fundação Getúlio Vargas, e diretora da Vip-Systems, Regiane Relva Romano, está constantemente buscando inovações no setor de informática e esteve nos mais importantes eventos internacionais sobre o assunto. É ela quem destaca algumas tendências que impactam o segmento farmacêutico: “Participei das últimas quatro feiras internacionais que aconteceram neste ano e há várias soluções para a área médica, que irão impactar o mercado farmacêutico”. Ela conta também que a tecnologia de identificação por radiofrequência (RFID) estará presente em tudo. “Os medicamentos terão as etiquetas em suas embalagens e estas falarão com os armários que serão equipados com sensores e irão controlar se o medicamento foi administrado ou não”. Regiane explica que quando o medicamento acabar, se for de uso contínuo, será disparado um pedido automático de ressuprimento. Além disso, tudo estará integrado aos dispositivos móveis, como o celular, por exemplo. “Estes pequenos notáveis também virarão as nossas carteiras. Com eles, poderemos ler os RFID nos medicamentos e saber detalhes sobre os mesmos. Porém, para tanto, teremos que fazer as lições básicas de casa”. Ela as descreve da seguinte maneira:

A) Ter sistema de controle de estoque eficiente. Para isto o EDI será fundamental. É necessário saber o que foi vendido e o que há nas prateleiras para evitar que os produtos fiquem velhos e obsoletos.

B) Manter sistema integrado: vendeu, o fabricante precisa ser comunicado para que os produtos não faltem nas gôndolas.

C) Os dados deverão ser únicos, ou seja, há um processo que está começando a acontecer com os fabricantes para supermercados que é o Global Data Synchronization Network (GDSN). Tratase da busca de padronização do cadastro dos dados básicos dos itens. Assim, o fabricante cadastra e o varejista apenas importa as informações, evitando que cada farmácia receba uma descrição diferente para o mesmo produto.

D) A tecnologia poderá ajudar a rastrear praticamente tudo: validade dos produtos, autenticidade, localização. No futuro, poderá estar integrado ao RIC (que será o RG eletrônico) para saber se a pessoa tem alergia ou se já está usando um determinado medicamento. Com disto toda a cadeia de suprimentos será impactada.

E) Com o advento do Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias (BRASIL-ID), a sonegação tenderá a diminuir muito e os dados necessitarão estar integrados e disponíveis para o acesso por diversos elos da cadeia de suprimentos.

F) As novas tecnologias permitirão a instalação de vending machines nas farmácias ou até em locais que não são específicos para vender medicamentos. Estas máquinas conseguem ler as receitas e são equipadas com robôs que separam o medicamento, embalam e o disponibilizam para os consumidores, após o pagamento e a checagem da autenticidade da receita médica.

“A troca de informações nunca foi tão imprescindível. Precisamos saber o giro, a localização do produto, as validades, os lotes, os consumidores, enfim, tudo! Por isto, o EDI e as ferramentas de Efficient Consumer Response (ECR), além do RFID, terão um impacto considerável nos negócios daqui para a frente”, avisa Regiane.

Já Cascardo avalia as tendências com uma visão além da tecnologia. “Acredito que vivemos um momento muito especial para o segmento farmacêutico. É a adaptação a uma nova realidade, tal como já vimos em outros setores da economia. Não podemos nos esquecer de que vivemos um cenário mágico no País desde o fim da inflação, com mais consumo, maior distribuição de renda e crescimento industrial. Esse é o ponto”, ressalta ele. Diante da economia que cresce e se estrutura é natural que o setor se reorganize para crescer após anos de estagnação e baixo investimento na cadeia como um todo. Cascardo explica que as agências regulatórias discutem a maior formalização do setor, o varejo cresce e se aparelha para atender mais e melhor seus consumidores e a indústria, de forma geral, busca se estruturar para garantir a estratégia de geração de demanda. “Seja o que for, a tecnologia é meio, não é fim. Ela só vem para ajudar e construir elos mais seguros numa cadeia. Isso é tendência ou realidade?”, indaga, por fim, o executivo.

Fonte: http://www.guiadafarmacia.com.br/

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